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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003884-11.2026.8.26.0007

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0003884-11.2026.8.26.0007

Ementa

Processo 0003884-11.2026.8.26.0007 (processo principal 1041685-46.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Família - J.X.G.P. - - K.E.S.S. - A determinação de fls. 12 não foi atendida. O prazo de emenda é de quinze dias e não pode ser dilatado. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 330, IV, cc o artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. Sem custas porque não houve prosseguimento da ação. Arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0003884-11.2026.8.26.0007 (processo principal 1041685-46.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Família - J.X.G.P. - - K.E.S.S. - A determinação de fls. 12 não foi atendida. O prazo de emenda é de quinze dias e não pode ser dilatado. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 330, IV, cc o artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. Sem custas porque não houve prosseguimento da ação. Arquivem-se. - ADV: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP), JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP)