Ementa
Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.
Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4053095-60.2026.8.26.0002/SP AUTOR : WALFREDO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : TIAGO SANTOS ALVES (OAB SP523976) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.