Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4043431-05.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 4043431-05.2026.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, § único c.c. o art. 485, inciso I, ambos do Código de processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4043431-05.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ANA EMANUELA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : MICHAEL MAGNO BARTH (OAB MG142632) ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG234822) AUTOR : CHRISTIAN MAURO RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MICHAEL MAGNO BARTH (OAB MG142632) ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG234822) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, § único c.c. o art. 485, inciso I, ambos do Código de processo Civil.