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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4000823-33.2026.8.26.0247

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4000823-33.2026.8.26.0247
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000823-33.2026.8.26.0247/SP

AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)

SENTENÇA

Tendo em vista que a citação do requerido não ocorreu, homologo o pedido de desistência do processo formulado pelo autor e julgo-o extinto sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Diante da ausência de citação da parte ré inexiste fundamento para a condenação ao pagamento das verbas da sucumbência. Determino a imediata a baixa de toda e qualquer restrição cadastrada, caso determinada e realizada por este juízo. Transitada em julgado, certificados os autos arquivem-se observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000823-33.2026.8.26.0247/SP AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Tendo em vista que a citação do requerido não ocorreu, homologo o pedido de desistência do processo formulado pelo autor e julgo-o extinto sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Diante da ausência de citação da parte ré inexiste fundamento para a condenação ao pagamento das verbas da sucumbência. Determino a imediata a baixa de toda e qualquer restrição cadastrada, caso determinada e realizada por este juízo. Transitada em julgado, certificados os autos arquivem-se observadas as formalidades legais.