Ementa
Ante o exposto, defiro o pedido do Ministério Público e determino em relação a C.M.M.: priorização do projeto de colocação da criança em família substituta, mediante busca /ativa compatível com seu perfil e necessidades; intensificação do trabalho psicossocial de preparação da criança para futura inserção em família substituta, nos moldes sugeridos pelo Setor Técnico; preservação e estímulo do vínculo fraterno com irmão C.D.D.S., mediante convivência monitorada e adequada às orientações da equipe técnica; pela continuidade dos acompanhamentos psicológico e social da acolhida. Quanto aC.D.D.S., considerando que atingiu a maioridade, foi regularmente desacolhido e encerrou o acompanhamento pela rede de proteção, julgo extinto o presente procedimento em relação a ele, prosseguindo-se exclusivamente quanto à adolescente C. M. M. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: LARISSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 488916/SP), EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP)
Inteiro teor
Processo 0000610-37.2022.8.26.0247 (apensado ao processo 1001045-91.2022.8.26.0247) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.M.D. - - C.T.S. e outro - Vistos. Trata-se de procedimento de acompanhamento de medidas protetivas aplicadas em favor da criançaC.M.M.e do jovemC.D.D.D. Resposta ao oficio SAICA fls. 1393/1394 e 1401/1403. O Ministério Público às fls. 1398/1400 e 1406/1407 requereu a priorização da colocação da acolhida em família substituta, a continuidade do acompanhamento psicossocial, a preservação do vínculo fraterno. Requereu, ainda, a extinção do feito em relação aC.D.D.D., em razão de sua maioridade e do encerramento do acompanhamento pela rede de proteção. É o relatório. Decido. Verifica-se dos relatório que C.M.M. obteve acesso a aulas da língua espanhola por meio de profissional voluntário, após empenho da equipe do SAICA, em cumprimento a deliberação de fls. 1388/1389. No mais, considerando o teor do estudo psicossocial e das informações prestadas pela rede de proteção de que a situação de vulnerabilidade em ensejou a medida permanece, mantenho o acolhimento institucional deC.M.M., devendo prosseguir o trabalho de preparação gradativa para colocação em família substituta, com acompanhamento psicológico e preservação dos vínculos fraternos. No que se refere aC.D.D.S., verifica-se que cessaram as circunstâncias de vulnerabilidade que justificaram a intervenção estatal e a aplicação das medidas protetivas, porquanto o jovem atingiu a maioridade, foi desacolhido e se encontra inserido social e profissionalmente, demonstrando autonomia para condução de sua vida. Ante o exposto, defiro o pedido do Ministério Público e determino em relação a C.M.M.: priorização do projeto de colocação da criança em família substituta, mediante busca /ativa compatível com seu perfil e necessidades; intensificação do trabalho psicossocial de preparação da criança para futura inserção em família substituta, nos moldes sugeridos pelo Setor Técnico; preservação e estímulo do vínculo fraterno com irmão C.D.D.S., mediante convivência monitorada e adequada às orientações da equipe técnica; pela continuidade dos acompanhamentos psicológico e social da acolhida. Quanto aC.D.D.S., considerando que atingiu a maioridade, foi regularmente desacolhido e encerrou o acompanhamento pela rede de proteção, julgo extinto o presente procedimento em relação a ele, prosseguindo-se exclusivamente quanto à adolescente C. M. M. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: LARISSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 488916/SP), EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP)
