Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido para condenar o requerido ao pagamento da pensão alimentícia mensal aos autores, no montante equivalente a 30% da aposentadoria e dos eventuais rendimentos líquidos (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13° salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade etc.), adicional de férias, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS, a ser descontado em folha de pagamento e depositada na conta corrente em nome da representante legal dos autores ou, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, a importância equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, pagos até o dia 10 de cada mês. - ADV: GREICE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA (OAB 412728/SP)