Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento da pensão alimentícia mensal à autora, no montante equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13° salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade etc.), adicional de férias, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas, PLR e FGTS, a ser descontado em folha de pagamento e depositada na conta corrente em nome da representante legal da autora ou, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, a importância equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, pagos até o dia 10 de cada mês. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)