Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para DETERMINAR a inclusão de CATERINE e ALEXANDRO no polo passivo do incidente de Cumprimento de Sentença. Deixo de fixar sucumbência, incabível na espécie. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, traslade-se cópia para os autos do Cumprimento de Sentença e incluam-se os corréus no polo passivo, lá prosseguindo-se. Quanto a estes, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se.