Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO QUE ACOLHEU A ESTIMATIVA DO EXPERT E FIXOU A VERBA EM R$ 12.600,00, ATRIBUINDO À RÉ O RESPECTIVO ADIANTAMENTO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC, DIANTE DA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO EXAME DA MATÉRIA APENAS EM APELAÇÃO, NOTADAMENTE EM RAZÃO DA COMINAÇÃO DE PRECLUSÃO. ÔNUS DO ADIANTAMENTO. MANUTENÇÃO DA ATRIBUIÇÃO IMPOSTA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DEFINIDOS NA DECISÃO SANEADORA, POR TER SIDO DELA O REQUERIMENTO DA PROVA TÉCNICA. VALOR DOS HONORÁRIOS. FIXAÇÃO SUJEITA AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROPOSTA PERICIAL. ESTIMATIVA APRESENTADA SEM EXPLICITAÇÃO SUFICIENTEMENTE OBJETIVA E VERIFICÁVEL DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO MONTANTE, INEXISTINDO, POR ORA, DEMONSTRAÇÃO DE COMPLEXIDADE EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR O PATAMAR ARBITRADO. REDUÇÃO. DIMINUIÇÃO DA VERBA PARA R$ 6.000,00, QUANTIA APTA A REMUNERAR DE FORMA CONDIGNA O TRABALHO TÉCNICO, SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS EXCESSIVO À PARTE RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO POSTERIOR, DESDE QUE OBJETIVAMENTE FUNDAMENTADA E SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.