Ementa
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DA COMPRA E VENDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUA COMO MERA CONCEDENTE DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO QUALIFICADO COM A FORNECEDORA DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DA COMPRA E VENDA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAIS RECENTE DO STJ NO SENTIDO DE QUE OS CHAMADOS BANCOS DE VAREJO NÃO RESPONDEM PELOS VÍCIOS DO PRODUTO E NÃO SOFREM AUTOMATICAMENTE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DA COMPRA E VENDA, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO QUALIFICADO COM O FORNECEDOR. AGINT NO ARESP 2.541.561/SP E AGINT NO ARESP 3.051.952/SP. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO BANCO. RECURSO PROVIDO.