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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4077026-89.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4077026-89.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por GABRIEL NAAR JANNI MARIZ DA VEIGA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para condenar a ré à reativação da conta @021._veiga na plataforma Instagram, no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa ou outra medida coercitiva a ser oportunamente arbitrada, servindo a presente como ofício. Em razão da sucumbência integral, arcará a requerida com a integralidade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4077026-89.2026.8.26.0100/SP AUTOR : GABRIEL NAAR JANNI MARIZ DA VEIGA ADVOGADO(A) : DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por GABRIEL NAAR JANNI MARIZ DA VEIGA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para condenar a ré à reativação da conta @021._veiga na plataforma Instagram, no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa ou outra medida coercitiva a ser oportunamente arbitrada, servindo a presente como ofício. Em razão da sucumbência integral, arcará a requerida com a integralidade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.