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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1009954-78.2025.8.26.0066

Julgamento
06/07/2026
Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1009954-78.2025.8.26.0066

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, mantenho os alimentos anteriormente fixados nos autos do processo n.º 1000335-03.2020.8.26.0066, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal para cada um dos menores, totalizando 2 (dois) salários mínimos mensais a serem pagos pelo requerente. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1009954-78.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.M. - A.G.M. - - G.G.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, mantenho os alimentos anteriormente fixados nos autos do processo n.º 1000335-03.2020.8.26.0066, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal para cada um dos menores, totalizando 2 (dois) salários mínimos mensais a serem pagos pelo requerente. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I. Barretos, 6 de julho de 2026. - ADV: EDERSON MATHEUS (OAB 310146/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), EDERSON MATHEUS (OAB 310146/SP)