Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.
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Procedimento Comum Cível Nº 4004728-73.2026.8.26.0529/SP AUTOR : VICTORIA TASSOTTI MACEDO ADVOGADO(A) : MONICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB SP337669) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.
