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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 4004528-62.2025.8.26.0477

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4004528-62.2025.8.26.0477
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto julgo procedentes os embargos de terceiro para declarar a nulidade da penhora incidente sobre a unidade penhorada, determinando o cancelamento da respectiva averbação. Sucumbente arcará a embargante com custas e honorários advocatício, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade. Certifique a serventia o desfecho destes autos, transladando esta sentença e a certidão de trânsito em julgado. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 4004528-62.2025.8.26.0477/SP EMBARGANTE : CLAUDIA REGINA GOPI DESIDERIO ADVOGADO(A) : RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB SP253443) EMBARGANTE : DANIEL ANTONIO DESIDERIO ADVOGADO(A) : RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB SP253443) EMBARGADO : RICARDO DE LORENZO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB SP153873) ADVOGADO(A) : FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB SP316752) ADVOGADO(A) : OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB SP228156) EMBARGADO : JOAO DE LORENZO JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB SP153873) ADVOGADO(A) : FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB SP316752) ADVOGADO(A) : OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB SP228156) EMBARGADO : RAFAEL DE LORENZO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB SP153873) ADVOGADO(A) : FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB SP316752) ADVOGADO(A) : OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB SP228156) EMBARGADO : MARIA LUCIA PENHA IPPOLITO DE LORENZO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB SP153873) ADVOGADO(A) : FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB SP316752) ADVOGADO(A) : OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB SP228156) EMBARGADO : REGINA MARIA DE LORENZO STRENGER ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB SP153873) ADVOGADO(A) : FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB SP316752) ADVOGADO(A) : OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB SP228156) SENTENÇA Ante o exposto julgo procedentes os embargos de terceiro para declarar a nulidade da penhora incidente sobre a unidade penhorada, determinando o cancelamento da respectiva averbação. Sucumbente arcará a embargante com custas e honorários advocatício, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade. Certifique a serventia o desfecho destes autos, transladando esta sentença e a certidão de trânsito em julgado. P.R.I.