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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000381-65.2026.8.26.0103

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1000381-65.2026.8.26.0103

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC,HOMOLOGO PARCIALMENTEo acordo de fls.100/103,a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando reconhecida e dissolvida, aunião estável havida entre as partes entre abril de 2008 a abril de 2026. Em relação à partilha dos bens, prossiga-se, aguardando-se o decurso de prazo para eventual contestação. Int. - ADV: YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA (OAB 324665/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000381-65.2026.8.26.0103 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.E.N. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC,HOMOLOGO PARCIALMENTEo acordo de fls.100/103,a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando reconhecida e dissolvida, aunião estável havida entre as partes entre abril de 2008 a abril de 2026. Em relação à partilha dos bens, prossiga-se, aguardando-se o decurso de prazo para eventual contestação. Int. - ADV: YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA (OAB 324665/SP)