Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA NA ORIGEM - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A RÉ A AUTORIZAR E FORNECER O TRATAMENTO PRESCRITO, SEM LIMITAÇÃO DE SESSÕES, EM SUA REDE CREDENCIADA OU, NÃO HAVENDO CLÍNICAS APTAS, EM CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONFIRMOU EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTECIPADA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, QUE ENFRENTOU DEFINITIVAMENTE A CONTROVÉRSIA E CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A TUTELA PROVISÓRIA POSSUI NATUREZA PRECÁRIA E INSTRUMENTAL, SUJEITANDO-SE À CONFIRMAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO.
4. PROLATADA SENTENÇA QUE APRECIA DE FORMA DEFINITIVA A MATÉRIA E SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, RESTA ESVAZIADO O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NO SEU JULGAMENTO.
5. EVENTUAL INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER VEICULADO POR MEIO DO RECURSO PRÓPRIO CONTRA A SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC.
IV. DISPOSITIVO:
6. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.