Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA AVOENGA. TUTELA PROVISÓRIA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCEDER A GUARDA DO INFANTE AO AVÔ PATERNO. A RÉ ALEGA QUE A GUARDA PELO AVÔ É TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, E QUE A GENITORA NÃO DEVE SER AFASTADA DO CONVÍVIO COM O FILHO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA AO AGRAVADO, CONFORME O ART. 300 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NÃO SENDO CONCEDIDA SE HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. NO CASO, A MANUTENÇÃO DA GUARDA PELO AVÔ PATERNO É RECOMENDADA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO, POIS A ALTERAÇÃO DA ROTINA DO INFANTE PODE PREJUDICÁ-LO. O PROCESSO ESTÁ EM REGULAR TRAMITAÇÃO COM MEDIDAS PARA APROFUNDAMENTO DA PROVA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Coutinho (OAB: 327973/SP) - Simone Olivindo Mcisaac (OAB: 502422/SP) - 4º andar