Ementa
Processo 1019712-06.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Amenta Bernardo - Aaspa - Associação de Assistência Social À Pensionistas e Aposentados - E assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Custas e Honorários que fixo em 10% sobre da causa a cargo da AUTORA, observada gratuidade concedida. PRIC - ADV: SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 23577/RJ), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)