Processo 1501198-58.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUCAS JUVELE PASSOS - Diante do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a(s) pena(s) aplicada(s) ao(à) sentenciado(a) Lucas Juvele Passos. Comuniquem-se o IIRGD e o TRE. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as anotações necessárias.
Processo 1501198-58.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUCAS JUVELE PASSOS - Diante do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a(s) pena(s) aplicada(s) ao(à) sentenciado(a) Lucas Juvele Passos. Comuniquem-se o IIRGD e o TRE. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as anotações necessárias. PRIC. - ADV: DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
