Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela requerida. EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. À serventia para certificar o necessário e arquivar os autos. Publique-se.
execucao_extinta
Processo 1107877-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alan Diego Rodrigues Conceição - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela requerida. EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. À serventia para certificar o necessário e arquivar os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
