Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT) A BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, EM QUADRO DE DEPRESSÃO GRAVE E REFRATÁRIA, COM IDEAÇÃO SUICIDA, APÓS ESGOTAMENTO DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS CONVENCIONAIS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, EM CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MÉDICO INDICADO. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS O TRATAMENTO FOI INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA E A NEGATIVA DE COBERTURA É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO VIGENTE. EVIDENTE O PERIGO DE DANO, DADO O RISCO CONCRETO À VIDA DO AGRAVADO, COM HISTÓRICO DE INSUCESSO DE TRATAMENTOS ANTERIORES. RECURSO DESPROVIDO