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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0424222-13.1997.8.26.0053

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0424222-13.1997.8.26.0053

Ementa

Processo 0424222-13.1997.8.26.0053 (053.97.424222-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Josefa Nicodemos da Silva - - Jocelena Tavares de Melo Dantas - - Maria Cícera de Fontes Santos e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo e outros - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0424222-13.1997.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Josefa Nicodemos da Silva e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0424222-13.1997.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente feito movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0424222-13.1997.8.26.0053 (053.97.424222-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Josefa Nicodemos da Silva - - Jocelena Tavares de Melo Dantas - - Maria Cícera de Fontes Santos e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo e outros - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0424222-13.1997.8.26.0053, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Josefa Nicodemos da Silva e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0424222-13.1997.8.26.0053. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente feito movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)