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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Regulamentação de Visitas 1000813-72.2021.8.26.0002

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1000813-72.2021.8.26.0002

Ementa

Processo 1000813-72.2021.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.S. - T.L.S. - Em consonância com o parecer ministerial (fls. 146/147), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 125/141, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Caso necessário, a parte interessada poderá protocolizar a presente sentença, que, digitalmente assinada, possui força de ofício, perante o(a) empregador(a) do alimentante para fins de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, dispensada a elaboração de documento, pelo cartório, para tanto. Ausente interesse na interposição de recurso, resta consignado que a presente sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão para tal fim. Defiro às partes a gratuidade de justiça. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000813-72.2021.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.S. - T.L.S. - Em consonância com o parecer ministerial (fls. 146/147), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 125/141, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Caso necessário, a parte interessada poderá protocolizar a presente sentença, que, digitalmente assinada, possui força de ofício, perante o(a) empregador(a) do alimentante para fins de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, dispensada a elaboração de documento, pelo cartório, para tanto. Ausente interesse na interposição de recurso, resta consignado que a presente sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão para tal fim. Defiro às partes a gratuidade de justiça. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: RAIANE ARLINE DE SOUZA (OAB 401416/SP), ROSIMERE SOARES FERREIRA CABRAL (OAB 426324/SP), RAIANE ARLINE DE SOUZA (OAB 401416/SP)