Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos de Terceiro Cível 5000470-37.2025.8.24.0062

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de São João Batista
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 5000470-37.2025.8.24.0062

Ementa

DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por CAMILA BORATTI DOS SANTOS e JULGO EXTINTA a presente demanda movida contra HDI SEGUROS S.A., sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte desistente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida [CPC, art. 98, §3º]. Honorários na forma acordada. Cancele-se a audiência anteriormente designada. Interposto recurso por quaisquer das partes, retornem para deliberação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações agendadas pelo sistema eproc. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000470-37.2025.8.24.0062/SC EMBARGANTE : CAMILA BORATTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONCIO PAULO CYPRIANI (OAB SC005491) EMBARGADO : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JOSEANE CANDICE ROSENBROCK OECHSLER (OAB SC022491) ADVOGADO(A) : MARIO ANTONIO ROSENBROCK (OAB SC010542) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por CAMILA BORATTI DOS SANTOS e JULGO EXTINTA a presente demanda movida contra HDI SEGUROS S.A., sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte desistente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida [CPC, art. 98, §3º]. Honorários na forma acordada. Cancele-se a audiência anteriormente designada. Interposto recurso por quaisquer das partes, retornem para deliberação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações agendadas pelo sistema eproc. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.