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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5025072-64.2025.8.24.0039

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5025072-64.2025.8.24.0039
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da ausência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 51, §1º e art. 53, § 4º). DETERMINO o cancelamento de todas as eventuais restrições lançadas neste processo. Sem custas e honorários. Publique-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025072-64.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : DIEGO RAFAEL MARIANO DA SILVA 07896439956 ADVOGADO(A) : GUILHERME VINICIUS FAVORETTO (OAB PR117963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da ausência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 51, §1º e art. 53, § 4º). DETERMINO o cancelamento de todas as eventuais restrições lançadas neste processo. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.