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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002189-54.2024.8.24.0235

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5002189-54.2024.8.24.0235
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002189-54.2024.8.24.0235/SC RÉU : MARCIANO GABRIEL DIAS ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.