Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO VINAGRE, nos termos do art. 107, IV (2ª figura), do CP. Custas processuais pela querelante. Sem condenação em honorários advocatícios porque não houve o regular chamamento do querelado ao processo. Cancelo a audiência designada. Publique-se.
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5006321-36.2025.8.24.0069/SC QUERELANTE : ERIKA NARAYANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO VINAGRE, nos termos do art. 107, IV (2ª figura), do CP. Custas processuais pela querelante. Sem condenação em honorários advocatícios porque não houve o regular chamamento do querelado ao processo. Cancelo a audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispenso a intimação pessoal do querelado, conforme o Enunciado n. 105 do FONAJE. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.
