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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5003131-21.2026.8.24.0040

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
5003131-21.2026.8.24.0040
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5003131-21.2026.8.24.0040/SC

AUTOR : GABRIEL VARGAS NUNES

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807)

SENTENÇA

Portanto, indefiro a presente petição inicial e, com base no artigo 321 e artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito. Sem custas ou honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5003131-21.2026.8.24.0040/SC AUTOR : GABRIEL VARGAS NUNES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) SENTENÇA Portanto, indefiro a presente petição inicial e, com base no artigo 321 e artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, arquive-se com as devidas baixas.