Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5003856-14.2024.8.24.0126

Vara / juízo: 2ª Vara da Comarca de Itapoá
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 5003856-14.2024.8.24.0126

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, estes fixados, por apreciação equitativa, ante o reduzido valor da causa, em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora mantenho (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5003856-14.2024.8.24.0126/SC AUTOR : JURACI GONSCHOROVSKI GALVAO ADVOGADO(A) : JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) RÉU : ADENIR PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : NORBERTO LUCIO DE SOUZA (OAB PR021155) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, estes fixados, por apreciação equitativa, ante o reduzido valor da causa, em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora mantenho (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.