Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo (ID.137863799), para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre A. K. F. e S. C. P., (maio de 2019 a abril de 2025) bem como para DESCONSTITUÍ-LA. " Permanece inalterada a sentença nos demais termos. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002372-58.2026.8.22.0014 REQUERENTE: A. K. F. ADVOGADO DO REQUERENTE: CLAUDINO PERETTO JUNIOR, OAB nº RO11751 REQUERIDO: S. C. P. ADVOGADOS DO REQUERIDO: AMANDA SABADINI DA SILVA, OAB nº RO14156, ALLANA SOUZA MARTINS, OAB nº RO14150 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela requerida (ID.138749223), narrando que há erro material na sentença, quanto a data de início da união estável. É a síntese. Decido. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do NCPC. No mérito, sabe-se que os Embargos de Declaração encontram-se previstos no art. 1.022 do NCPC, vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Com razão a requerida, visto que o erro material está claro, sendo desnecessária maiores digressões, que já realizadas em sentença. Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do art. 1.022, III do NCPC, para corrigir erro material. Assim: ONDE SE LÊ: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo (ID.137863799), para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre A. K. F. e S. C. P., (do ano de 2017 a maio de 2025) bem como para DESCONSTITUÍ-LA." LEIA-SE: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo (ID.137863799), para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre A. K. F. e S. C. P., (maio de 2019 a abril de 2025) bem como para DESCONSTITUÍ-LA. " Permanece inalterada a sentença nos demais termos. Intimem-se. Vilhena,quinta-feira, 9 de julho de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
