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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5227923-14.2026.8.21.7000

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
5227923-14.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE.

A jurisprudência do e. STJ consolidou-se no sentido da possibilidade de utilização de sistemas como Infojud, Renajud e Bacenjud para a localização do executado e de seus bens, sendo desnecessário o prévio esgotamento das diligências extrajudiciais. Assim sendo, possível a busca de informações no sistema Renajud, conforme postulado pelo exequente.

RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.