Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5035325-49.2025.8.21.0022

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 5035325-49.2025.8.21.0022

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5035325-49.2025.8.21.0022/RS

AUTOR FATO : OSCAR AFFONSO NETO

ADVOGADO(A) : AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173)

SENTENÇA

Homologo os termos da audiência preliminar realizada para que surtam seus efeitos jurídicos e legais (evento 22, ATA1). Diante da conciliação entre as partes, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSCAR AFFONSO NETO, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5035325-49.2025.8.21.0022/RS AUTOR FATO : OSCAR AFFONSO NETO ADVOGADO(A) : AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) SENTENÇA Homologo os termos da audiência preliminar realizada para que surtam seus efeitos jurídicos e legais (evento 22, ATA1). Diante da conciliação entre as partes, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSCAR AFFONSO NETO, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95.