Pelo exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para PRONUNCIAR o réu PEDRO ROBERTO ARNOLD, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso na sanção do artigo 121, § 2.º, inciso II (motivo fútil), combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal
procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001753-95.2019.8.21.0157/RS RÉU : PEDRO ROBERTO ARNOLD ADVOGADO(A) : EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB RS113985) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para PRONUNCIAR o réu PEDRO ROBERTO ARNOLD, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso na sanção do artigo 121, § 2.º, inciso II (motivo fútil), combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal
