Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU VÍCIO NO JULGADO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) NÃO VERIFICADAS. RAZÕES EXPRESSAMENTE DECLINADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso inominado em demanda envolvendo contrato de seguro de vida. O embargante alegou omissão e contradição.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: saber se o acórdão contém omissão, contradição ou vício que justifique sua integração.
III. RAZÕES DE DECIDIR: O acórdão apreciou todas as alegações relevantes, concluindo pela inexistência de prova de cancelamento, alteração unilateral ou irregularidade contratual. Os embargos buscam apenas a rediscussão do mérito, finalidade incompatível com a via eleita.
IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração desacolhidos.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de julho de 2026.