Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000093-02.2019.8.21.0146

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Feliz
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 5000093-02.2019.8.21.0146

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000093-02.2019.8.21.0146/RS

AUTOR : MAICON AUDIBERT DA SILVEIRA

ADVOGADO(A) : PAULINE METZ (OAB RS067602)

RÉU : PERSON BARTH

ADVOGADO(A) : ELIANE ROCHELE STEIN FELIPPE (OAB RS104890)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, a partir desta data, e juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ, perdurando até 30/08/2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905/2024. A partir desta data, nos termos do art. 406, §1º, do CC, em sua nova redação, os juros de mora deverão incidir conforme a Taxa Legal, correspondente à taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do art. 389, qual seja, o IPCA/IBGE.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000093-02.2019.8.21.0146/RS AUTOR : MAICON AUDIBERT DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : PAULINE METZ (OAB RS067602) RÉU : PERSON BARTH ADVOGADO(A) : ELIANE ROCHELE STEIN FELIPPE (OAB RS104890) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, a partir desta data, e juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ, perdurando até 30/08/2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905/2024. A partir desta data, nos termos do art. 406, §1º, do CC, em sua nova redação, os juros de mora deverão incidir conforme a Taxa Legal, correspondente à taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do art. 389, qual seja, o IPCA/IBGE.