Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 200, §1º do CPC Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas remanescentes (STJ - REsp: 2016021 MG 2022/0229466-3, Data de Julgamento: 08/11/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2022). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. P. R. I. C.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Mendonça Furtado, S/N, Bairro Liberdade, CEP 68040-070 [email protected] Processo nº: 0811158-88.2026.8.14.0051 REQUERENTE: BANCO PAN S/A. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, BRUNO FEIGELSON REQUERIDO: JOSE OMECIAS SILVA DORZANE SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora, devidamente qualificada no autos, requereu a desistência da demanda (ID. 189177002). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que havendo pedido de desistência da demanda, o juiz homologará a desistência, sendo, consequentemente, o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 200, §1º do CPC Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas remanescentes (STJ - REsp: 2016021 MG 2022/0229466-3, Data de Julgamento: 08/11/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2022). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. P. R. I. C. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
