Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP. FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME. EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DOS AUTORES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO.
Falsa imputação de prática criminosa divulgada pelo réu em grupo de WhatsApp composto por elevado número de participantes. Conduta que ultrapassa os limites do exercício regular de direito, configurando abuso e violação à honra objetiva e subjetiva dos autores. Dano moral in re ipsa reconhecido.Quantum indenizatório reduzido para R$ 3.000,00 para cada autor, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e aos parâmetros adotados por estas Turmas Recursais. Obrigação de retratação pública mantida, por se tratar de medida necessária à reparação integral do dano, especialmente diante da natureza digital da ofensa.Recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 06 de julho de 2026.