Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ÔNUS DE PROVA NÃO ATENDIDO PELA PARTE RÉ. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 06 de julho de 2026.