Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por pelos autores em face do MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018957-71.2025.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5018957-71.2025.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018957-71.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : TAIS MICHELE BOBSIN ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE : PYETRA MANUELLA BOBSIN DA SILVA ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE : CARLOS DAVI BOBSIN DA SILVA ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por pelos autores em face do MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.