Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial pela parte autora, Helen Schneider Luiz, representada por sua genitora, Daiane Cassia Schneider Luiz, em face de UNIMED PORTO ALEGRE, COOPERATIVA MÉDICA LTDA., para o fim de: a) confirmar, em definitivo, os efeitos da tutela de urgência deferida nos autos, consolidando a obrigação da cooperativa ré de custear e fornecer as terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do autismo da menor, de forma contínua e sem limite de sessões, enquanto perdurar a indicação médica assistente; b) declarar a inexistência de coparticipação contratual (fator de 0%) sobre as sessões de Terapia em Análise do Comportamento Aplicada (método ABA), hidroterapia, psicomotricidade aquática e psicomotricidade relacional; c) limitar a taxa de coparticipação ao percentual máximo de 50% sobre o valor das sessões de Terapia Ocupacional com enfoque em Integração Sensorial e de Fonoaudiologia Comportamental; d) condenar a cooperativa ré ao reembolso simples das despesas médicas e laboratoriais despendidas pela parte autora na rede particular de saúde durante a inatividade do plano, no montante de R$ 1.044,19 (um mil e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGP-M a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação da ré.