Ementa
Ante o exposto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5018958-84.2024.8.21.0021
- Vara / juízo
- 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5018958-84.2024.8.21.0021
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018958-84.2024.8.21.0021/RS AUTOR : DIONATAN FELIPE NUNES ADVOGADO(A) : FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) RÉU : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.