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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Recurso Inominado Cível 5015036-13.2025.8.21.0017

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5015036-13.2025.8.21.0017
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO POR SE TRATAR DE MATÉRIA AFETADA PELO TEMA REPETITIVO 1417 DO STF. VEDAÇÃO AO EMPREGO DO RECURSO ANTE A NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO AGRAVADA. MICROSSISTEMA DA LEI N. 9.099/95. INCIDÊNCIA DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO

A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 07 de julho de 2026.