Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5209097-79.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata] AUTOR: BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDA CPF: 05.055.970/0001-08 RÉU: JULIO CESAR E SILVA CPF: 029.385.346-04 SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de Ação Monitória proposta por Bioquima Comércio e Indústria de Rações LTDA. em face de Júlio César e Silva, todos devidamente qualificados. Distribuída a ação, a decisão de ID 123938475 determinou a citação da requerida, para que pagasse o débito ou oferecesse embargos. Após diversas tentativas frustradas de citação do requerido, a parte autora requereu a consulta através dos sistemas conveniados deste Tribunal, para fins de localizar o endereço do réu. O despacho de ID 10573262851 determinou que a parte autora recolhesse as custas para fins de realização da respectiva consulta. Contudo, a referida parte se quedou inerte (ID 10629989336). Em seguida, o despacho de ID 10642033303 determinou a intimação pessoal da parte autora para que providenciasse o andamento do feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de ID 10754024857 pág. 04, a parte autora foi devidamente intimada, contudo, quedou-se inerte (certidão de ID 10761216380). É breve o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, inciso III do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Ademais, dispõe o art. 485, §1º, CPC, que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Dessa forma, tendo a parte autora abandonado a causa por mais de 30 dias, não dando prosseguimento ao feito, medida impositiva é a extinção do feito por abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DANIELLE CHRISTIANE COSTA MACHADO DE CASTRO COTTA Juíza de Direito