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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Monitória 5010325-40.2022.8.21.0026

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5010325-40.2022.8.21.0026
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e PROCEDENTE o pedido inicial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 9.421,25 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar de 09/05/2022 (data do último cálculo constante no evento 1, CALC11). Os índices de correção monetária e de juros de mora serão os estabelecidos nos arts. 389 e 406 do CC, utilizando-se: a) o IPCA-IBGE, em período que incida apenas correção monetária; b) a taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, em período que incidam apenas juros de mora; c) a taxa Selic, quando incidirem, conjuntamente, correção monetária e juros de mora.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5010325-40.2022.8.21.0026/RS AUTOR : ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC ADVOGADO(A) : RICARDO BASTOS (OAB RS055076) ADVOGADO(A) : JORGE RENATO DOS REIS (OAB RS029075) ADVOGADO(A) : VICTORIA NAUJORKS BIDARTE (OAB RS121432) ADVOGADO(A) : KAROL ELIS KELLERMANN ROHDE (OAB RS126169) RÉU : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANA DA SILVA (OAB RS090686) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e PROCEDENTE o pedido inicial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 9.421,25 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar de 09/05/2022 (data do último cálculo constante no evento 1, CALC11). Os índices de correção monetária e de juros de mora serão os estabelecidos nos arts. 389 e 406 do CC, utilizando-se: a) o IPCA-IBGE, em período que incida apenas correção monetária; b) a taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, em período que incidam apenas juros de mora; c) a taxa Selic, quando incidirem, conjuntamente, correção monetária e juros de mora.