Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.
AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. DOENÇA GRAVE DA ESPOSA. COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À CONCESSÃO DA GRAÇA, ANTE A EXPRESSIVA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR. COMPROMETIMENTO DA RENDA POR EMPRÉSTIMOS VOLUNTÁRIOS QUE NÃO CARACTERIZA DESPESA EXTRAORDINÁRIA AUTORIZADORA DA BENESSE, DECORRENDO DE LIBERALIDADE E DISCRICIONARIEDADE DA PARTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
LUIZ CLAUDIO MUNIZ interpõe agravo de instrumento, em face da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que indeferiu o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Para melhor análise, transcrevo a decisão recorrida (processo 5014680-15.2026.8.21.0039/RS, evento 4, DOC1):