Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante a ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários dos procuradores do requerido, arbitrados em 15% do valor da causa, atendidos os critérios legais disponíveis. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, uma vez que a parte autora litiga amparada pelo benefício da gratuidade processual.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036017-48.2025.8.21.0022/RS AUTOR : NIVIA DEL VALLE PINTO MASCARENHAS ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante a ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários dos procuradores do requerido, arbitrados em 15% do valor da causa, atendidos os critérios legais disponíveis. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, uma vez que a parte autora litiga amparada pelo benefício da gratuidade processual.
