Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001239-93.2026.8.21.0094

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
Publicação: DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ): 5001239-93.2026.8.21.0094

Inteiro teor

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001239-93.2026.8.21.0094/RS

ACUSADO : VORLEI MARONEZ ZOCCHE

ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SCHAEFER (OAB RS107979)

ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ALEX LIPPERT STÜRMER (OAB RS055897)

SENTENÇA

declaro extinta a punibilidade do réu VORLEI MARONEZ ZOCCHE, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001239-93.2026.8.21.0094/RS ACUSADO : VORLEI MARONEZ ZOCCHE ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SCHAEFER (OAB RS107979) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ALEX LIPPERT STÜRMER (OAB RS055897) SENTENÇA declaro extinta a punibilidade do réu VORLEI MARONEZ ZOCCHE, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.