Ementa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067679-59.2026.8.21.0001/RS
EXECUTADO : ASILO PADRE CACIQUE
ADVOGADO(A) : DENISE MARINA PERONI DE ALMEIDA (OAB RS094981)
SENTENÇA
Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Sem honorários na espécie. Custas pela parte executada1.