Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Embargos de declaração opostos por Á. L. de O. B. e E. de O. B. contra acórdão que reformou parcialmente a sentença, mantendo a condenação da ré ao pagamento de danos materiais, mas afastando a condenação por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. Os embargantes alegam contradição no acórdão por utilizar precedente que reconhece dano moral em cancelamento de voo de volta, mas afastou a indenização no caso concreto.
2. Alegam omissão ao não aplicar precedentes do STJ sobre o tema.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. Não há contradição interna no acórdão, pois a divergência com precedentes externos não caracteriza contradição para fins de embargos de declaração.
2. O acórdão embargado fundamentou adequadamente a exclusão da indenização por danos morais, considerando que os embargantes souberam do cancelamento do voo de retorno com antecedência, o que afastou a frustração repentina.
3. A Turma Recursal possui autonomia para avaliar a extensão dos danos extrapatrimoniais com base nas provas de cada processo, sendo a distinção fática plenamente legítima.
4. A pretensão dos embargantes é rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.
IV. DISPOSITIVO:
1. Embargos de declaração desacolhidos.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 03 de julho de 2026.