Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002152-49.2021.8.13.0684

Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
5002152-49.2021.8.13.0684
Inteiro teor

Ementa

JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Avenida Cunha, 40, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5002152-49.2021.8.13.0684 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ISABELA CRISTINA ROBERTO FERREIRA CPF: 115.046.146-23 RÉU: ROSIANE QUEIROZ RODRIGUES SANTOS CPF: não informado e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que restou quitada a obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante o teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivar com baixa. Tarumirim, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Tarumirim

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Avenida Cunha, 40, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5002152-49.2021.8.13.0684 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ISABELA CRISTINA ROBERTO FERREIRA CPF: 115.046.146-23 RÉU: ROSIANE QUEIROZ RODRIGUES SANTOS CPF: não informado e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que restou quitada a obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante o teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivar com baixa. Tarumirim, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Tarumirim